Se você decidiu empreender e vai começar seu negócio sozinho, com rendimentos anuais de até 60 mil reais, a inscrição como MEI, Microempreendedor Individual, é a melhor porta de entrada para o mundo empresarial.
As vantagens de ser MEI
Você passa a ter CNPJ e Inscrição Municipal e Estadual, o que facilita a abertura de uma conta bancária jurídica e pedidos de empréstimos. Além disso, fica enquadrado no Simples Nacional com isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
A única despesa é um imposto mensal, o DAS, que corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O valor é pago por meio de boleto impresso no Portal do Empreendedor.
O MEI pode emitir nota fiscal de venda de produtos e prestação de serviços. Um ponto muito importante, se levarmos em consideração que um empreendedor não formalizado perde diversas oportunidades por não emitir nota.
Outra vantagem é a cobertura previdenciária como aposentadoria por idade após 15 anos de contribuição, auxílio doença e reclusão, salário maternidade e pensão por morte.
Se você perceber que o negócio está crescendo e vai precisar de um funcionário, o MEI pode ter um empregado com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria.
Fique atento!
A legislação, infelizmente, não prevê tratamentos para o empresário incrementar suas atividades e nem estimula o seu crescimento.
Se o seu rendimento aumentar acima do teto estabelecido talvez seja o momento de se enquadrar em um outro tipo de empresa, como EI ou EIRELI.
Antes de se cadastrar como MEI, é preciso verificar no Portal do Empreendedor se a sua atividade se enquadra na lista de atividades permitidas.
Você também deve consultar se a mesma pode ser realizada no bairro onde pretende registrar e instalar sua empresa.
Dica: é prestador de serviços? A sua casa pode ser o seu local de trabalho. Alguns coworkings, como o DESK, oferecem o serviço de endereço virtual para dar uma cara mais corporativa a seu negócio. Inclusive, você pode trabalhar no escritório compartilhado e estabelecer networkings, que podem ajudar no crescimento do seu negócio.
Burocracia: Como se registrar como MEI?
Depois de conferir esses detalhes, é hora de se registrar.
O processo é feito pelo Portal do Empreendedor, no qual você informará os seu dados pessoais, o endereço e a atividade comercial que será praticada. Ao fim do processo, você receberá o seu CNPJ.
O Portal do Empreendedor permite a formalização nas esferas federal e estadual, mas ainda falta a etapa municipal. Para isso, você deverá ir à prefeitura fazer o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Essa inscrição te dará direito a emitir nota fiscal de prestação de serviços.
Cada município tem seu procedimento de cadastro. Algumas cidades oferecem esse serviço pela internet, enquanto outras exigem que o empreendedor se desloque até o prédio da prefeitura.
Se for atividade de comércio ou indústria, a emissão de nota fiscal envolve a Secretaria da Fazenda do estado. Você terá que entrar nos sites dessas entidades para solicitar a permissão.
Precisa de ajuda com a parte burocrática para abrir uma empresa? Conte sempre com a ajuda do DESK Coworking – Empreendedorismo e Consultoria. Acompanhe nossos artigos e inscreve-sa em nossa newsletter.