CNPJ MEI: O que você precisa saber antes de se inscrever

Você provavelmente está aqui pois precisa de ajuda para cadastrar um CNPJ MEI e não sabe ao certo como fazer. 

Neste artigo temos a intenção de orientar você sobre como fazer uma inscrição de CNPJ MEI e quais os benefícios de utilizá-lo para conseguir estar 100% enquadrado nas normas fiscais regulamentadoras do Brasil.

Para isso precisamos que você tenha claro na sua cabeça qual é o objetivo de você querer se regulamentar e porque abrir um CNPJ para o seu negócio. São questões básicas que geralmente são determinantes para não ter complicações na hora de decidir fazer a abertura.

De fato, a abertura de um CNPJ MEI é simples e pode ser feita hoje digitalmente. Existem várias maneiras para você que quer tirar seu MEI sem complicações. Iremos abordar mais este assunto ao longo do texto.

Por isso selecionamos neste artigo algumas dicas cruciais para você nesse momento de abertura. Queremos não só te ajudar a abrir um MEI, mas sim, te deixar por dentro de todo o processo regulamentar que envolve a criação de um CNPJ até suas obrigações. 

Pode ficar tranquilo, queremos deixar este texto da forma mais leve o possível para potencializar seu aprendizado.

Não sei o que é um CNPJ MEI

Antes de falar sobre os deveres burocráticos, quero contar pra você primeiro o que é um MEI (Micro Empreendedor Individual). O MEI é a base da pirâmide da regulamentação de uma empresa e podemos medir isso de duas formas: pelo tipo e pelo porte dela.

O que você precisa entender antes de decidir na abertura da empresa, é saber como o seu negócio vai iniciar. Você precisa ter em mente para que no caso de possuir sócios ou de ter um investimento se preparar para um novo tipo de empresa e regime tributário.

A cada tipo de empresa e porte existe um regime tributário no qual você será automaticamente enquadrado. 

Mas fique tranquilo, iremos orientar você em todas as etapas para que faça a melhor decisão na hora da abertura da sua empresa.

Vamos falar primeiro sobre os TIPOS DE EMPRESA

Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)

  • Constituída por 01 ou mais sócios
  • Limite de capital investido pela sociedade, sem envolvimento de bens pessoais
  • Limitada (ltda.), refere-se as responsabilidades de cada sócio, financeira e administrativamente em cima da empresa de acordo com o contrato social

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

  • Formada por apenas 01 sócio
  • Exigência de abertura de no mínimo cem salários mínimos
  • Responsabilidades semelhantes ao da Sociedade Limitada.

Empresa individual

  • Apenas um proprietário
  • Não exige contrato social
  • Envolve-se os bens em caso de dívida

Sociedade Simples (SS)

  • Grupo de prestadores de serviço de uma mesma área ou semelhantes
  • Temos exemplos como dentistas, advogados e prestadores de serviço em geral

Sociedade Anônima (SA)

  • Sociedade em formato de ações 
  • São empresas de capital aberto: Podem vender ações fora
  • Ou capital fechado: Vendem ações para colaboradores ou em um ambiente restrito determinado pela sociedade

Microempreendedor Indivual (MEI)

  • Empresário autônomo sem necessidade de declarar capital de abertura do CNPJ
  • Limite de faturamento e contratação
  • é 100% responsável pelas dívidas e deveres da empresa.

Tenho certeza que depois que você leu esses tópicos, deve ter ficado com um pouco de dúvida sobre o que é de fato cada tipo de empresa e como ela funciona, principalmente para uma transição futura de tipo de empresa. Não se preocupe, este link explica com um pouco mais de detalhes sobre o assunto.

Mas agora para você entender sobre porte de empresas, e quais são os limites do MEI. Podemos  imaginar como se o CNPJ MEI fosse a base de uma pirâmide. Geralmente é a porta de entrada para os empreendedores e a transição de muitos negócios no País. 

Fizemos uma representação de como as empresas estão posicionadas pelo seu porte:

Estrutura para emitir CNPJ MEI

Como você pode ter percebido, o empresário MEI é justamente aquele empresário em início de operação, que ainda não alcançou ou não sabe qual sua expectativa de faturamento ou de expansão do negócio. 

Ainda neste post iremos falar sobre as vantagens e desvantagens de ser um MEI, mas antes disso, ainda iremos te ensinar quais são os melhores caminhos para você tirar o seu CNPJ.

Agora que você já entende melhor sobre os tipos e portes de empresa, vamos para a parte prática.

– Ah, agora entendi o que é um MEI. 


Como faço para abrir um CNPJ MEI? 

Criar um MEI hoje ficou muito mais fácil. Você já deve ter percebido a quantidade de pessoas vendendo e ganhando dinheiro com internet, seja em redes sociais ou vendendo cursos. 

Provavelmente grande parte dessas pessoas já possuem um MEI (caso você conheça alguma que não tenha, pode recomendar este post que iremos ajudar). 

É um processo totalmente desburocratizado como uma forma de incentivo do governo ao empreendedorismo. E isso é possível de duas formas hoje:

Você pode utilizar um Contador

Para um MEI você necessariamente não precisa de um contador. Mas ele é aquele tiro certo no escuro. Uma forma mais acomodada de você ter a orientação que precisa da melhor forma possível. 

Você pode procurar tanto um contador recomendado pela família ou amigos, ou até, procurar por novas empresas que prestam serviços para empresários autônomos que geralmente não tem tanto dinheiro para pagar contador, como no Portal do Contador.

Você pode procurar pela Prefeitura local

Quando você pensa em prefeitura já vem logo aquela imagem de filas demoradas e processos chatos, certo?  Mas como disse a você anteriormente sobre desburocratização, o governo disponibilizou diversos sites onde você pode cadastrar gratuitamente e fazer a solicitação do MEI online.

Recomendamos a você procurar pelo site da prefeitura de sua cidade para facilitar liberação de alvará e ter todos os documentos regulamentados com a cidade que você irá praticar a atividade. Acredito ser um modo mais fácil.

–  Tudo bem, parece bem simples. 

Tem algo que eu preciso ficar atento?

Agora que você entende melhor sobre o assunto CNPJ MEI separamos 03 vantagens e 02 desvantagens para você ficar atento na hora de decidir a sua inscrição:

DAS MEI

  • Simples nacional é o regime de menor cobrança de impostos do mercado
  • Possibilidade de pagar impostos e tributos com uma mensalidade mínima (média de R$ 50,00 reais variando de acordo com a atividade)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), documento que possibilita o Microempreendedor pagar essa taxa fixa ao governo

Sem burocracia

  • Muito mais rápido, prático e fácil de tirar. 
  • O MEI é uma ótima alternativa para fugir dos altos impostos em cima de empresas mais estruturadas. 
  • Está isento dos principais tributos federais como:(Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL)

Muitos programas e serviços de auxílio ao Microempreendedor

Como toda iniciativa empreendedora no Brasil, temos suporte pelas tradicionais empresas do ramo. 

Órgãos como SEBRAE, SENAC e inúmeras instituições privadas que auxiliam microempreendedores na gestão e organização do negócio.

MEI faturamento limitado

  • Teto de faturamento no registro de até R$ 81.000,00 reais/ano
  • Burocracia envolvida na transição para empresa individual
  • Aumento de custos e tributos no seu negócio

Limite de funcionários

  • Aumento de demanda te limita a contratação de nova mão de obra
  • Ter que trabalhar com serviço terceirizado caso não queira arcar com os custos de transição de empresa

Então por isso espero que neste post você saia melhor preparado para tomar uma decisão voltada para o seu negócio. Abrir um CNPJ que seja um MEI, exige pesquisa, planejamento e um previsibilidade de negócio que diversas plataformas e cursos de gestão podem estar te ensinando.

E convido você leitor a nos contar mais sobre o processo e quais as dificuldades que vocês tiveram relacionados ao MEI. Podemos reunir várias dicas de pessoas que que já passaram por esse processo e querem compartilhar.

E me diz, qual vai ser a história que você irá contar para a gente?

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