Teto do MEI: o aumento de 2022 não entrou em vigor

O teto do MEI não subiu em 2022.

Uma versão anterior deste texto anunciou R$ 130 mil e dois funcionários. Isso não entrou em vigor.

O limite vigente continua R$ 81.000 por ano. A definição e o passo a passo estão no guia para abrir MEI.

Resumo rápido

• O aumento do teto em 2022 não virou regra.
• O limite atual é R$ 81.000 de receita bruta por ano.
• Continua valendo no máximo um empregado.
• Há novas propostas no Congresso. Nenhuma substitui a regra vigente.
• Confirme números no Portal do Empreendedor.

Este artigo é informativo. Corrige um texto antigo. Não substitui o Portal nem um contador.

O que foi prometido em 2021

Naquele ano, circulou a expectativa de teto em R$ 130 mil. Também se falou em dois empregados.

Projetos tramitaram. Parte da imprensa tratou a mudança como certa para 1º de janeiro de 2022.

A regra oficial não acompanhou o anúncio.

Por isso este URL deixa de competir com “o que é MEI”. Esse papel é do guia.

Qual teto vale hoje

O teto do MEI é R$ 81.000 por ano. A média fica em R$ 6.750 por mês.

No ano de abertura, o valor é proporcional aos meses ativos.

O MEI Caminhoneiro tem teto próprio: R$ 251.600 por ano.

Antes de se formalizar, confira se você atende às condições.

Há propostas novas para elevar o teto. Trate-as como proposta. Só use o número depois que a lei estiver em vigor.

E se o faturamento passar de R$ 81 mil?

Até 20% acima, ou R$ 97.200, o caminho costuma ser DAS complementar. A migração para microempresa fica para o ano seguinte.

Acima de 20%, o desenquadramento retroage a janeiro. Os tributos do período são cobrados como ME.

Acompanhe o caixa o ano inteiro. O detalhe está em gestão financeira do MEI.

Conclusão

O teto do MEI de 2022 não valeu. Planeje com R$ 81 mil.

Se você chegou aqui procurando definição, vá ao guia para abrir MEI.

Se o gargalo for endereço em casa, leia MEI pode registrar a empresa em casa. A conversão em BH é o endereço fiscal.

Perguntas frequentes

O teto do MEI subiu em 2022?

Não. Projetos chegaram a tramitar, mas o aumento não entrou em vigor. O limite vigente continua R$ 81.000 de receita bruta por ano.

Qual é o teto do MEI hoje?

R$ 81.000 por ano, média de R$ 6.750 por mês. No ano de abertura o valor é proporcional aos meses ativos. O MEI Caminhoneiro tem teto próprio de R$ 251.600.

O MEI pode ter dois funcionários?

Não. A regra vigente permite no máximo um empregado. A proposta de dois funcionários também não virou regra.

O que acontece se eu passar de R$ 81 mil?

Até 20% acima, ou R$ 97.200, você paga DAS complementar e migra no ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento retroage a janeiro do próprio ano.

Onde ler as regras atuais para abrir MEI?

No guia Abrir MEI do Desk e no Portal do Empreendedor. Este artigo só corrige a expectativa de 2022. Não é a página de definição.