CNPJ: o que é, como consultar e ler o cartão

CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

É o número que identifica a empresa na Receita Federal. Sem ele, não há nota, conta PJ nem contrato formal.

Este guia explica o que o número significa. Também mostra como consultar de graça no site oficial e como ler o cartão.

A ferramenta de consulta é da Receita. O Desk não substitui esse serviço.

Resumo rápido

• CNPJ identifica a pessoa jurídica perante o Fisco e outros órgãos.
• A consulta gratuita fica no serviço da Receita Federal.
• O cartão mostra razão social, nome fantasia, CNAE, endereço e situação.
• Situação ativa, inapta ou baixada muda o que a empresa pode fazer.
• MEI tem CNPJ, mas CNPJ não é só MEI. Veja o CNPJ MEI se for esse o caso.

Este artigo é informativo. Não substitui contador ou a Receita. Confirme dados e procedimentos no portal do CNPJ.

O que é CNPJ

CNPJ é o cadastro da empresa. A Receita emite e mantém o número.

Pense no CPF da pessoa física. O CNPJ faz o mesmo papel para a pessoa jurídica.

Com o número, a empresa existe no mundo formal. Emite nota. Abre conta. Assina contrato. Recolhe tributo.

O cadastro vale para MEI, microempresa, LTDA e outros portes. O que muda é o enquadramento. O número continua sendo CNPJ.

Se você ainda vai formalizar, o caminho do MEI está em abrir MEI.

Como consultar CNPJ na Receita

A consulta oficial é gratuita. Use o site da Receita Federal.

Desconfie de página que cobra só para mostrar o cartão. O dado público já sai no serviço do governo.

O caminho costuma ser este:

1. Abra o serviço de consulta de CNPJ da Receita
2. Informe o número completo, com 14 dígitos
3. Complete a verificação de segurança
4. Confira o cartão e a situação cadastral

Você também pode buscar pela razão social em alguns fluxos. O número continua sendo o caminho mais preciso.

No Desk, em Belo Horizonte, usamos essa consulta com frequência. Cliente e fornecedor pedem o cartão. O endereço que aparece lá é o que consta no cadastro. Por isso muita gente troca a casa por um endereço comercial antes de emitir nota.

Como ler o cartão CNPJ

O cartão CNPJ é a síntese pública do cadastro. Não é o contrato social completo.

Estes campos costumam aparecer:

Número de inscrição

É o CNPJ em si. Use-o em nota, banco e contratos.

Nome empresarial (razão social)

É o nome de registro da empresa. Aparece em documentos oficiais.

Nome fantasia

É o nome de divulgação. Pode ser diferente da razão social.

Atividade econômica principal (CNAE)

É o código da atividade principal. Define boa parte das obrigações.

Atividades secundárias

Complementam o negócio. Também usam código CNAE.

Endereço

É o domicílio do cadastro. Aparece em nota e em consulta pública.

Situação cadastral

Diz se o CNPJ está ativo, inapto, suspenso ou baixado.

Guarde o PDF do cartão depois da consulta. Você vai precisar dele em banco e em cadastro de cliente.

Situação cadastral: o que costuma significar

A situação cadastral é o status do CNPJ na Receita.

Ativa indica cadastro regular, na leitura mais comum.

Inapta aponta pendência ou omissão. Emitir nota e operar fica mais difícil. O passo a passo está em como regularizar CNPJ inapto.

Baixada significa encerramento do cadastro. A empresa deixou de existir nesse número.

Há ainda situações como suspensa ou nula, conforme o histórico. A etiqueta oficial vale mais do que o resumo deste artigo.

Na dúvida, consulte de novo o cartão no site da Receita. Depois fale com um contador.

Tipos de empresa e o CNPJ

O CNPJ identifica a empresa. O tipo e o porte classificam como ela se organiza.

Os formatos mais comuns hoje são:

• MEI
• Empresário individual
• Sociedade limitada unipessoal (SLU)
• Sociedade limitada (LTDA)
• Sociedade simples
• Sociedade anônima (S.A.)

Na hora de abrir, escolha o formato certo. Erro aqui gera custo e retrabalho.

O MEI é a porta mais simples para quem cabe no teto e na lista de atividades. Detalhe do número nesse porte: CNPJ MEI.

Endereço no cartão CNPJ

Todo CNPJ precisa de um endereço. Esse campo fica público na consulta.

Em Belo Horizonte, a dúvida frequente é usar a casa. Às vezes dá. Às vezes o condomínio ou o zoneamento impede.

Se a residência não serve, um endereço fiscal em Belo Horizonte resolve o campo do cartão. Você continua podendo trabalhar em outro lugar.

O guia de consulta continua sendo este artigo. A página de serviço é só para quem já decidiu o endereço.

Conclusão

O CNPJ é o cadastro da empresa. Consultar na Receita é grátis. Ler o cartão evita surpresa com CNAE, endereço e situação.

Use o site oficial. Entenda o status. Só então decida o próximo passo.

Se for MEI, volte ao guia para abrir MEI. Se o cartão estiver inapto, vá em regularizar CNPJ inapto. Se o endereço for o gargalo, fale com o Desk.

Perguntas frequentes

O que é CNPJ?

CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É o número que identifica a empresa perante a Receita Federal e outros órgãos. Funciona como o CPF, só que para a pessoa jurídica.

Onde consultar CNPJ de graça?

No serviço oficial da Receita Federal. A consulta é gratuita. Não é preciso pagar site intermediário para ver razão social, nome fantasia, CNAE ou situação cadastral.

O que significa situação cadastral ativa, inapta ou baixada?

Ativa indica cadastro regular. Inapta aponta pendência ou omissão. Baixada significa que o CNPJ foi encerrado. Cada status muda o que a empresa pode fazer. Confirme sempre na Receita.

O que aparece no cartão CNPJ?

O cartão resume inscrição, razão social, nome fantasia, CNAEs, endereço e situação cadastral. É a síntese pública do cadastro, não o contrato social completo.

CNPJ e MEI são a mesma coisa?

Não. MEI é um porte e um regime. Todo MEI tem CNPJ, mas nem todo CNPJ é MEI. O detalhe do número no MEI está no artigo de CNPJ MEI.

O endereço do CNPJ precisa ser comercial?

O cadastro exige um endereço. Em alguns casos a casa serve. Em outros, condomínio ou zoneamento impede. Aí um endereço fiscal comercial resolve o campo do cartão.